Saiba como garantir seus medicamentos

Com novas regras para beneficiários do Bolsa Família e expansão da lista de remédios isentos, programa se consolida como braço essencial do SUS na rede privada.

Por: Redação | 21 de janeiro de 2026

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) inicia o ano de 2026 com um papel ainda mais estratégico na saúde pública brasileira. Criado para facilitar o acesso a tratamentos essenciais, o programa — que utiliza a capilaridade das drogarias particulares — passou por atualizações importantes em seus critérios de acesso e na lista de benefícios, especialmente para o público em situação de vulnerabilidade.

Gratuidade ampliada

Historicamente conhecido por oferecer remédios gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o programa expandiu seu alcance. Atualmente, itens para osteoporose e anticoncepcionais também saem sem custo para toda a população. Para outras patologias, como colesterol alto, doença de Parkinson e glaucoma, o modelo funciona no sistema de copagamento: o Governo Federal subsidia até 90% do valor, e o cidadão arca com a diferença mínima.

Uma das mudanças mais impactantes consolidada neste ano é o tratamento diferenciado para beneficiários do Bolsa Família. Para este grupo, todos os 41 itens da lista do programa — incluindo os de copagamento e até fraldas geriátricas — tornaram-se 100% gratuitos.

Documentação e Critérios de Idade

Para retirar o medicamento, o cidadão não precisa de um cadastro prévio em órgãos governamentais, mas a burocracia no balcão da farmácia é rigorosa para evitar fraudes. É obrigatória a apresentação de:

1. Documento oficial com foto e CPF;

2. Receita médica (pública ou particular) dentro do prazo de validade.

O sistema do Ministério da Saúde também aplica filtros de idade baseados em diretrizes clínicas. Por exemplo, medicamentos para hipertensão só são liberados pelo sistema para pacientes acima de 20 anos, enquanto remédios para o tratamento de colesterol exigem idade mínima de 35 anos.

Saúde além dos medicamentos

O Farmácia Popular em 2026 também reforça o programa Dignidade Menstrual. Estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua podem retirar absorventes gratuitamente em qualquer unidade com o selo "Aqui Tem Farmácia Popular". Para isso, além do documento, é necessário apresentar a autorização emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital.

Regras para Retirada por Terceiros

Em casos onde o paciente está impossibilitado de comparecer à farmácia, a legislação permite que um representante legal ou procurador faça a retirada. Contudo, é exigida uma procuração com firma reconhecida em cartório ou mandato judicial, além dos documentos de identificação de ambos.

Para complementar a matéria, este quadro é fundamental, pois o erro na validade da receita é o principal motivo de negativa no balcão das farmácias.