Apesar de muito atraso, Boracéia começa avançar na educação com a EJA!

Apesar de muito atraso, Boracéia começa avançar na educação com a EJA! Uma grande vitória para o povo de Bertioga.

Por Leda Paula - Colunista

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil constitui um campo educacional de profunda relevância social e histórica e Bertioga estava do lado de fora da história. A origem dessa modalidade de ensino está nas primeiras décadas do século XX, fruto de lutas sociais e do reconhecimento progressivo do direito à educação para todos. A história da EJA no Brasil está ligada ao combate ao analfabetismo. Essas iniciativas assumiram caráter assistencialista e reparadora no princípio. Mas, nas décadas de 1950 e 1960, contudo, começou a ser enfático, influenciado por movimentos de educação popular e por experiências pedagógicas inovadoras. Foi nesse contexto que surgiu a figura de Paulo Freire, cujo método de alfabetização revolucionou a educação de adultos ao concebê-la como um ato político e dialógico. Paulo Freire, deixou um grande legado: transformou a concepção de alfabetização de adultos, e estabeleceu conexões com o pensamento de Anísio Teixeira, outro intelectual fundamental na história da educação brasileira. Hoje, a EJA evoluiu das campanhas assistencialistas para uma política pública estruturada para garantir que pessoas tenham condições de compensar desvantagens e garantir que todos tenham as mesmas oportunidades e resultados, ajustando os recursos às necessidades individuais para corrigir desequilíbrios.

 As ideias de Anísio Teixeira sobre a democratização do ensino público e a escola como instrumento de transformação social influenciaram a criação de sistemas educacionais mais acessíveis, pois defendiam a escola pública, gratuita, laica e obrigatória como alicerce da democracia. As mudanças à luz dessas ideias permitiram a implantação de reformas que expandiram o acesso à educação, incluindo iniciativas voltadas a jovens e adultos. Essas duas correntes forneceram as bases teóricas para que a EJA fosse hoje reconhecida como direito! Porém, há muito a se caminhar nesse sentido. Afinal, o preconceito e a utilização de mecanismos de dominação estrutural geram inseguranças por parte do indivíduo que se vê ainda incapaz dessa remediação .

A convergência entre essas duas correntes de pensamento — a pedagogia libertadora de Freire e a defesa da escola pública democrática de Teixeira — forneceram as bases teóricas para que a EJA fosse gradualmente reconhecida como um direito e incorporado à política educacional brasileira.

Foram desenvolvidos os Marcos Legais e Políticas Públicas. A institucionalização da EJA como modalidade da educação básica é resultado de um processo legislativo contínuo, que reflete a luta por uma educação mais inclusiva e de qualidade.

Mais recentemente, o Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024, instituiu o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, reafirmando o compromisso do Estado com a erradicação do analfabetismo e a elevação da escolaridade. Esse Pacto estabelece diretrizes claras, como a integração da EJA com a educação profissional, a prioridade a grupos em situação de vulnerabilidade e o reconhecimento da Educação Popular como prática relevante. Além disso, o decreto prevê ações de financiamento, formação de professores e produção de materiais didáticos específicos, visando qualificar e expandir a oferta da modalidade. Além disso, o reconhecimento da Educação Popular como estratégia relevante para a alfabetização remete às experiências de base comunitária inspiradas no método freireano. Freire também enfatizava a educação como prática de liberdade, capaz de promover a autonomia e a participação cidadã. Essa visão se materializa nas diretrizes do Pacto que priorizam a equidade, o enfrentamento das desigualdades e a formação para o trabalho e a cidadania. Dessa forma, a EJA contemporânea, ainda que enfrente limites estruturais, carrega em sua essência a marca de uma pedagogia que visa não apenas a certificação, mas a transformação individual e social. A ligação entre Teixeira e a EJA pode ser percebida na integração entre educação básica e formação para o trabalho, uma das diretrizes do atual Pacto Nacional. Teixeira já defendia que a escola deveria preparar para a vida prática e para a cidadania, ideia que ressoa no Proeja e nas políticas que articulam EJA e educação profissional. Além disso, seu compromisso com a formação docente e a gestão democrática antecipa preocupações presentes nas atuais estratégias de qualificação da EJA, como a formação continuada de professores e a participação social na gestão das políticas.

A trajetória da Educação de Jovens e Adultos no Brasil é marcada por avanços legais, retrocessos contextuais e, sobretudo, pela persistência de uma visão da educação como direito humano e ferramenta de transformação. Desde suas origens nas campanhas de alfabetização até a recente instituição do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, a modalidade consolidou-se como política pública essencial para a redução das desigualdades educacionais.

 Os desafios persistem: como a necessidade de maior financiamento, a adequada formação de educadores e a garantia de permanência e aprendizagem significativa; mas o arcabouço legal e teórico construído ao longo das décadas oferece bases sólidas para enfrentá-los. A EJA, portanto, não é um “depósito” de histórias interrompidas, mas um espaço de ressignificação e potência, onde jovens e adultos reivindicam seu direito de aprender, trabalhar e participar ativamente da sociedade. Como bem lembrou Freire, a educação é um ato de coragem e esperança — e é nesse espírito que a EJA continua a se reinventar e a resistir.

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